Minirreforma eleitoral deve reduzir prazo entre início da campanha e horário político

Proposta também acaba com a divulgação de partidos e candidatos por meio de faixas, cartazes, placas e pinturas de muro

Pena maior para crimes de concorrência desleal passa pela CCJ

A ampliação da pena para os crimes de concorrência desleal foi aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Pela proposta, a pena de detenção para esse tipo de crime, que atualmente é de três meses a um ano ou multa, passará a ser de um a quatro anos, e multa.

CCJ analisa propostas para ampliar transparência na gestão do Senado

Pela proposta, a reunião aberta da Mesa terá como objetivo apresentar relatório da situação administrativa e debater temas relacionados à gestão do Senado.

Consumidor terá mais prazo para devolver produto comprado pela internet ou telefone

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Trabalhador poderá escolher banco da conta-salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (8) substitutivo a projetos de lei que garantem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Estatuto do Idoso completa três anos

Sibá critica OAB pela apresentação de notícia-crime contra presidente da República

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Congresso aprova LDO 2006

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Plenário ainda deve votar quatro MPs

Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.